Questão 3447667

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 3447667

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso representam um subsídio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de grande relevância para o acompanhamento da execução orçamentária.

Ao analisar a prestação de contas de um ente público, um analista orçamentário fez uma recomendação para que o referido documento esteja aderente aos dispositivos legais, qual seja:

Alternativa A:
definição de diretrizes para programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso no PPA;
Alternativa B:
inclusão da apuração do superávit financeiro do exercício na programação financeira;
Alternativa C:
inclusão da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso como anexo da LDO;
Alternativa D:
publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso por meio de decreto do Poder Legislativo;
Alternativa E:
publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso somente após a aprovação da LOA.

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