Questão 3447652

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447652

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a alternativa correta com relação a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000.

Alternativa A:
A lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Alternativa B:
A LDO conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
Alternativa C:
A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Alternativa D:
A LDO não disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Alternativa E:
A LDO disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas.