Questão 3447613

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447613

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos ao final de cada quadrimestre.
Alternativa B:
Deve conter, no Relatório de Gestão Fiscal, o comparativo com os limites estabelecidos em Lei, além da indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
Alternativa C:
No Relatório de Gestão Fiscal, devem ser incluídos os demonstrativos no último quadrimestre, inclusive o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e a inscrição em Restos a Pagar.
Alternativa D:
O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder.
Alternativa E:
O Relatório de Gestão Fiscal será publicado com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.