Questão
ID 3447562Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande
Analise a demonstração abaixo para responder à questão 31.
<ENTE DA FEDERAÇÃO> ___________________________________ (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 20XX Exercício Atual Exercício Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro Ativo Permanente ____________________ ____________________ Total do Ativo Passivo (II) Passivo Financeiro Passivo Permanente Total do Passivo ____________________ ___________________ ___________________ Saldo patrimonial (III) = (I - II) ____________________ ____________________ |
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta um tipo de renúncia, conforme tratada na referida lei.