Questão 3447546

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3447546

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Alternativa A:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os princípios orçamentários que serão utilizados na elaboração do orçamento, tais como anualidade, orçamento bruto, legalidade e competência.
Alternativa B:
O Anexo de Metas Fiscais contém, entre outras coisas, a avaliação de metas relativas ao ano anterior.
Alternativa C:
O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa D:
O Anexo de Riscos Fiscais contém, entre outras coisas, a avaliação da situação financeira e atuarial dos demais fundos públicos e programas de natureza atuarial.
Alternativa E:
O Anexo de Riscos Fiscais está contido na Lei Orçamentária Anual (LOA).