Questão
ID 3447532Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
A Lei de Reponsabilidade Fiscal, em atenção ao necessário (re)equilíbrio das contas públicas, prevê, no caput de seu Art. 31, que: “se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos _______ no primeiro”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.