Questão 3447515

Um dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é assegurar o equilíbrio das contas públicas, inclusive com a utilização de mecanismos para a limitação de gastos, dentre os quais o previsto no Art. 9º, caput, da LRF. Nesse sentido, “verificado, ao final de um _______________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.