Questão
ID 3447500Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO SEPROD Órgão: Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco
No setor público as ações e atividades são sempre regulamentadas e direcionadas por Leis e Normas com diretrizes a serem seguidas.
Assinale a alternativa correspondente a Lei que estabelece em regime nacional parâmetros a serem atendidos sobretudo em questões envolvendo gasto público no Brasil,