Questão 3447492

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3447492

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Objetivos

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Dentre as mudanças institucionais da década de 1990, no Brasil, está a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece diretrizes gerais para a administração das finanças públicas nos níveis federal, estadual e municipal. Pode-se dizer que, dentre os maiores alcances dessa lei, está

Alternativa A:
a redução importante da dívida pública interna, bem como a melhoria do seu perfil ao longo do tempo.
Alternativa B:
a confiabilidade dos investidores internacionais na solidez da economia brasileira.
Alternativa C:
a constituição de um arcabouço institucional para o controle duradouro das contas públicas, visando o equilíbrio fiscal em todos os níveis federativos.
Alternativa D:
a introdução de mecanismos a partir dos quais os entes devedores puderam recorrer à “socialização de prejuízos”.
Alternativa E:
o facilitamento da emissão de títulos públicos por estados e municípios, estimulando o investimento público no país.

Estatísticas Cadernos

Questão 3447492

Continue estudando na plataforma