Questão 3447491

É o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, considerando as respectivas deduções;

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades;

Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional serão deduzidas da Receita Corrente Líquida;

Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal não serão deduzidos da Recita Corrente Líquida;