Questão
ID 3447487Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Empresa Estatal Dependente
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Agência de Fomento do Rio de Janeiro
Um determinado ente público mantinha o controle das empresas discriminadas no Quadro a seguir.
Área de atuação/ Atividade fim | % do ente no capital | Receita Operacional Líquida | Pessoal + Custeio | |
Empresa A | Coleta e tratamento de resíduos | 100% | R\$ 2,3 | R\$ 23 |
Empresa B | Gestão e fomento ao turismo | 95% | R\$ 11,5 | R\$ 9 |
Empresa C | Serviços financeiros | 51% | R\$ 79 | R\$ 19 |
Adicionalmente, sabe-se que:
• O valor da receita operacional líquida de cada empresa foi exclusivamente auferido pelo exercício de sua atividade fim junto a terceiros e não contempla repasses do ente controlador.
• Os valores da receita operacional líquida e das despesas de pessoal + custeio estão expressos em milhões de reais, referem-se ao último exercício financeiro encerrado e não apresentaram alterações significativas em relação aos exercícios anteriores.
• O capital social das três empresas é composto apenas por ações com direito a voto.
• O percentual de participação do ente no capital de todas as empresas não foi alterado desde a criação das mesmas.
A partir de tais informações hipotéticas, no contexto do planejamento e do orçamento governamental e à luz do conceito de empresa estatal dependente, disposto na LRF, verifica-se que