Questão 3447486

embora louvável, a iniciativa não poderá ser empreendida, tendo em vista que, nas circunstancias apresentadas pelo enunciado, a referida norma impede concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

a iniciativa não poderá ser empreendida, haja vista que a alteração na remuneração docente depende de alteração legal, com autorização da Câmara de Vereadores, ainda que existam possibilidades de acordo com a referida norma.

a iniciativa pode ser empreendida, uma vez que o município está no dentro do limite prudencial das despesas com pessoal, porém depende de autorização legislativa.

há excepcionalidade para garantir o aumento, ainda que o município esteja no limite prudencial das despesas com pessoal, em virtude da necessidade de valorizar o magistério público.

a iniciativa pode ser empreendida, uma vez que o município não atingiu o percentual máximo, além de ser necessário, por lei, valorizar o magistério público.