Questão 3447443

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres, serão duplicados os prazos para retorno a determinados limites de cada Poder ou Órgão.

Entende-se por baixo crescimento, a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto no período correspondente aos quatro últimos trimestres, inferior a: