Questão
ID 3447418Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Empresa Estatal Dependente
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer Normas de Finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, será entendida como: