Questão
ID 3447399Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Transferências Voluntárias (Art. 25)
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por: