Questão 3447389

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3447389

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Concessão de Garantia

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará


Analise as definições a seguir.

I. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

II. Compromisso financeiro assumido em razão de emissão e aceite de título ou aquisição financiada de bens.

III. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.

IV. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos ou convênios para amortização em prazo superior a doze meses.

Tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, as definições anteriores se referem, respectivamente, a:

Alternativas da questão 3447389
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