Questão
ID 3447384Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Integra obrigatoriamente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano o Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Dentre as opções abaixo, configuram dados de presença obrigatória em tal Anexo, EXCETO: