Questão 3447376

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3447376

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Água Branca

Constitui instrumento de transferência de gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Alternativa A:
Autonomia gerencial, orçamentária e financeira prevista em contrato de gestão celebrado entre governo e empresas controladas.
Alternativa B:
Divulgação, em bolsa de valores, dos títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, bem como de ações e outros papéis de empresas controladas.
Alternativa C:
Indicação para a sociedade das providências administrativas adotadas para recondução dos limites de irregularidades na gestão orçamentária aos níveis toleráveis.
Alternativa D:
Alteração da Lei Orçamentária pelos vereadores para atendimento às demandas ocorridas.
Alternativa E:
Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão dos elementos de planejamento.