Questão 3447338

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3447338

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um ente público a obrigação legal de

Alternativa A:
fornecer medicamentos para duas crianças por um período de 15 meses e reparar estradas danificadas no prazo de 12 meses.
Alternativa B:
distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.
Alternativa C:
distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e construir moradias populares no prazo de 12 meses.
Alternativa D:
prestar atendimento clínico-cirúrgico gratuito para cães por um período de 20 meses e adquirir transportes escolares no prazo de seis meses.
Alternativa E:
distribuir cestas básicas por um período de 30 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.

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