Questão
ID 3447317Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
*** O conteúdo de educação ambiental é cobrado dentro do conteúdo de conhecimentos específicos, por força do disposto no inciso IX do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando-se o disposto na Lei Complementar 101/00 (LRF), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, ______________ de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?