Questão
ID 3447287Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Mobiliária
Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: a Lei Complementar n° 101/2000 estabelece no art. 29, definições básicas sobre os conceitos da dívida e do endividamento. Sobre este aspecto, considere as definições apresentadas a seguir:
I._________________________________ : dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II._____________________________________ : emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
III.______________________ : compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
IV.__________________________ : compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
V.___________________________________ : montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.