Questão
ID 3447283Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: BB Tecnologia e Serviços/ Banco do Brasil
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas para o controle dos gastos públicos e o equilíbrio das contas dos governos federal, estaduais e municipais.
A respeito das reservas de contingência, é correto afirmar que