Questão
ID 3447270Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens de 116 a 118.
O projeto de lei orçamentária deverá conter uma reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.