Questão
ID 3447263Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Sobre a execução orçamentária e do cumprimento das metas, a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é definido expressamente que após o encerramento de cada semestre, será apresentado, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetárias, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quem será o responsável pela referida apresentação.