Questão 3447255

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3447255

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Despesas com Pessoal (LRF)

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a despesa total com pessoal, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
Alternativa B:
Na verificação do atendimento dos limites definidos para a despesa total com pessoal, deverá ser deduzida a parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
Alternativa C:
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
Alternativa D:
Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento do teto remuneratório fixado pela Constituição Federal.
Alternativa E:
Não serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária para apuração da despesa total com pessoal.