Questão 3447216 de Legislação Federal - EPL Concursos 2023

Questão

ID 3447216

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Operações com o Banco Central do Brasil (Bacen)

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita

(§ 6^o art. 5º LC 101/2000) “Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos”.

Considerando o Banco Central do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
Alternativa B:
Quando o resultado apurado for negativo, constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
Alternativa C:
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados anualmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
Alternativa D:
Os balanços do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

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Questão 3447216

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