Questão
ID 3447193Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Conceito
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ipiaú
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4-5-2000), no seu artigo 18, § 1º, Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que substituem servidores públicos são contabilizados especificamente como: