Questão
ID 3447192Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama
Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal atua como um indicador essencial para avaliar e tornar transparente a situação fiscal de entidades governamentais. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
PORQUE
II.O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem sua publicação e apresentação previstas no artigo 54º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: