Questão 3447185

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3447185

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratação

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Glorinha

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições, EXCETO:

Alternativa A:
Existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.
Alternativa B:
Inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita.
Alternativa C:
Observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal.
Alternativa D:
Autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito interno.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores responde ao solicitado.

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