Questão
ID 3447171Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 4ª Região
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), julgue os itens de 92 a 95.
O relatório de gestão fiscal destina-se a evidenciar o cumprimento das condições e dos limites impostos pela LRF e é publicado trimestralmente.