Questão 3447149

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3447149

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Amparo Constitucional

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

A Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), em seu artigo 1º, estabelece:

Alternativa A:
Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
Alternativa B:
Normas do comportamento dos servidores públicos voltadas para a responsabilidade ambiental, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
Alternativa C:
Normas de finanças privadas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo XII do Título XV da Constituição.
Alternativa D:
Normas de custos públicos voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal quadrienal, com amparo no Capítulo XI do Título XI da Constituição.
Alternativa E:
Normas de logística voltadas para a transparência, com amparo no Capítulo I do Título I da Constituição.