Questão
ID 3447100Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limite Alerta
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos
Em análise da situação fiscal do município CVT, foram identificados, no período de apuração definido no Art. 18, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Gastos Totais com Pessoal do Poder Executivo que totalizaram R\$ 12.000.000,00. Considerando que a Receita Corrente Líquida atingiu R\$ 25.000.000,00, pode-se afirmar que o Executivo Municipal se encontra: