Questão 3447095

Observando-se o teor da Lei nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir sobre dívida pública.

I. Divida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

II. Divida pública consolidada é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

III. Será incluída como operação de crédito e relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma: