Questão 3447053

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3447053

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Objetivos da LRF

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Qual é o objetivo principal da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000)?

Alternativa A:
Estabelecer os princípios e normas gerais para a realização de licitações e contratos pela administração pública.
Alternativa B:
Definir os critérios de avaliação da gestão pública, visando a promoção da transparência e do controle fiscal.
Alternativa C:
Regular a responsabilidade dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa.
Alternativa D:
Estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público no âmbito federal, estadual e municipal.
Alternativa E:
Disciplinar o processo de privatização de empresas estatais.