Questão 3447019

Verificar a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

Verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito da união, exceto das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Verificar o recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.