Questão 3447012

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3447012

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Conforme a Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os entes federativos podem aumentar suas despesas sem a necessidade de demonstrar a origem dos recursos, desde que as despesas sejam consideradas prioritárias.
Alternativa B:
Aos entes federativos é concedido a liberdade de não seguir as normas de planejamento orçamentário, contanto que apresentem planos detalhados de execução das despesas.
Alternativa C:
Os entes federativos podem contratar empréstimos sem limites de valor financeiro, desde que os recursos sejam utilizados para investimentos.
Alternativa D:
A execução orçamentária deve ser transparente, com a publicação dos relatórios de gestão fiscal e o acompanhamento dos resultados fiscais de forma periódica.
Alternativa E:
Os entes federativos podem descuidar-se da manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, desde que haja uma justificativa adequada para os excessos de gastos.