Questão
ID 3447011Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita compreende:
I. Anistia.
II. Remissão.
III. Subsídio.
IV. Alteração de alíquota.
Está CORRETO o que se afirma: