Questão 3447002

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3447002

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aumento da Despesa com Pessoal (Art. 169 CF e LRF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal

O prefeito de uma cidade pretende contratar mais servidores em um ano eleitoral, faltando apenas cem dias para o término do mandato. No entanto, a equipe de controle interno alerta que a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse contexto, considerando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qual das ações relacionadas a seguir o controle interno orientou ao prefeito para garantir a conformidade com a legislação?

Alternativa A:
Aumento do gasto com pessoal sem ultrapassar o limite, com base em justificativa de necessidade emergencial.
Alternativa B:
Proibição de qualquer aumento no gasto com pessoal nos últimos cento e oitenta dias do mandato, conforme disposto na LRF.
Alternativa C:
Aumento do limite de gasto com pessoal, desde que seja precedido por lei específica aprovada antes do início do ano eleitoral.
Alternativa D:
Contratação de servidores temporários sem impacto na folha de pagamento, mantendo o limite de gasto com pessoal dentro do permitido pela LRF.

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