Questão
ID 3447001Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Em relação ao endividamento público, o que acontece quando um ente da Federação ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal?