Questão 3446981

representa o perdão do débito tributário quando houver, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida (o débito é inferior ao custo para a cobrança e o recebimento).

designa a quantia denominada subvenção, que o Estado arbitra ou subscreve para obra de interesse público, ou, em outro sentido, indica a importância ou auxílio que o Estado concede a outro em virtude de acordo ou convenções.

benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este, em período anterior à vigência da lei que a concedeu.

o ente público paga a diferença entre o custo real de um serviço concedido a particular e o valor efetivamente pago pela população.