Questão
ID 3446949Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
Durante a execução orçamentária, poderá ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas, em razão do não cumprimento das metas de resultado primário.