Questão
ID 3446919Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Transferências Voluntárias (Art. 25)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio entre receitas e despesas e as demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, são funções que devem estar dispostas