Questão 3446897

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3446897

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

Por imposição da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre os seguintes temas, EXCETO:

Alternativa A:
equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativa B:
critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração de arrecadação.
Alternativa C:
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Alternativa D:
relativização de regras fiscais impostas pela LRF em caso de calamidade pública de caráter nacional decretada pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.