Questão
ID 3446882Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de São João do Triunfo
Segundo se desprende da Lei Complementar Federal nº 101/2000, caso um Ente público ultrapasse o limite de endividamento, deverá reduzir o excedente no prazo máximo de: