Questão 3446867

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3446867

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Alerta

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas estadual, e o sistema de controle interno do Tribunal de Justiça estadual fiscalizarão o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do órgão. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deverá alertar o Tribunal de Justiça estatual na seguinte situação:

Alternativa A:
Quando o montante de despesa total com pessoal ultrapassar 80% do limite.
Alternativa B:
Momento em que os gastos com inativos e pensionistas se encontram próximo a 90% do limite definido em lei.
Alternativa C:
Ocorrência de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Alternativa D:
Se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas.

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