Questão
ID 3446828Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Mobiliária
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue os itens seguintes.
Ao ser constituído precatório contra o DF, seu valor será considerado, de acordo com a LRF, dívida pública mobiliária.