Questão
ID 3446823Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
João, Analista Legislativo, está preparando um relatório de gestão fiscal do município. Qual é a periodicidade mínima para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal?