Questão
ID 3446820Disciplina: Legislação Federal
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Julgue os seguintes itens à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor acerca do equilíbrio entre receitas e despesas.