Questão 3446808

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

É permitido ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária.

É recomendável a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

O Banco Central do Brasil deverá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.

O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá ampliado o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida.