Questão 3446780

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3446780

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

No âmbito da gestão fiscal, os órgãos encarregados da fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são:

Alternativa A:
O Ministério Público, o Poder Judiciário e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Alternativa C:
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Central do Brasil (BCB).
Alternativa D:
O Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs).
Alternativa E:
A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.